Asimismo, es necesario que las autoridades tomen medidas para frequent el mercado y proteger a los consumidores y a las empresas. Solo de esta forma podremos tener una economía sana y estable que nos permita crecer y prosperar.

2 - O prazo de 15 dias previsto no número anterior pode ser prorrogado, quando sejam necessárias informações que não possam ser obtidas nesse for eachíodo, mediante requerimento fundamentado do administrador da insolvência ou de qualquer interessado, e que não suspende o prazo em curso.

d) Proposta de classificação dos credores afetados pelo plano de recuperação em categorias distintas, de acordo com a natureza dos respetivos créditos, em credores garantidos, privilegiados, comuns e subordinados e querendo, de entre estes, refletir o universo de credores da empresa em enjoymentção da existência de suficientes interesses comuns, designadamente nos seguintes termos:

two - Sendo concedida a exoneração do passivo restante, o disposto no artigo 33.º do Regulamento das Custas Processuais é aplicável ao pagamento das custas e à obrigação de reembolso referida no número anterior.

d) Do fiduciário que tenha sido incumbido de fiscalizar o lista de empresas em insolvência 2023 cumprimento das obrigações do devedor, caso este tenha violado alguma das obrigações que lhe são impostas pelo artigo 239.º, prejudicando por esse facto a satisfação dos créditos sobre a insolvência.

2. A lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.

e) Qualquer das partes pode declarar a compensação das obrigações referidas nas alíneas c) e d) com a aludida na alínea b), até à concorrência dos respetivos montantes.

Pérdida de empleos: La insolvencia de una empresa puede llevar a la pérdida de empleos de sus trabajadores, lo que puede generar una situación de desempleo y precariedad laboral.

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De igual manera, si una persona fileísica no tiene suficiente efectivo o ahorros para pagar sus deudas, también puede estar en una situación de insolvencia.

3 - Nos processos de insolvência de pessoas singulares pendentes à data de entrada em vigor da presente lei, nos quais haja sido liminarmente deferido o pedido de exoneração do passivo restante e cujo período de cessão de rendimento disponível em curso já tenha completado três anos à data de entrada em vigor da presente lei, considera-se findo o referido for eachíodo com a entrada em vigor da presente lei.

g) A indicação dos credores que não são afetados pelo plano de insolvência, juntamente com uma descrição das razões pelas quais o plano não os afeta;

Calfat é conselheiro independente da Itaúsa desde 2023 e passará a atuar em todos os comitês de assessoramento do conselho

keyário-executivo do Ministério da Fazenda diz que governo federal tentará elevar o patamar da arrecadação para 18% do PIB e, ao mesmo tempo, trabalhará o lado da despesa